# Registro público: TJPB — 00001129820178150221

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de São José de Piranhas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1168055/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1168055.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 771abab5d63f5d8b944232881c900d489822e2798f3da94c48d4bcc48b10941a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 114
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-08
- **Último ato com data válida:** 2024-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-30** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-10-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-13** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-01** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-26** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-24T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2017-03-24T00:02:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2017-03-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-07-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-22T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2018-08-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-10-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-12-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-12-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2019-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-15T15:24:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-15T15:28:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-15T15:45:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-02T14:50:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2021-03-03T02:36:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2021-04-08T02:23:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2021-05-03T15:12:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 114 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1168055.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000146320138160080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903931/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São José de Piranhas / ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO
- [TJGO — 00187193920208090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903906/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São José de Piranhas / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- [TJMS — 00002168120208120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903886/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São José de Piranhas / Vara Única
- [STJ — 00004043120198240167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903874/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São José de Piranhas / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [TJMG — 00054176620118130209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903842/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São José de Piranhas / Terceira Vice-Presidência
- [TJMS — 00002155420198120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903817/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São José de Piranhas / 1ª Vara
- [TJPA — 00003155820118140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903698/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São José de Piranhas / 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [STJ — 00004098920158130267](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903599/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São José de Piranhas / VICE-PRESIDÊNCIA