# Registro público: TST — 00101659520145150124

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidencia
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1168071/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1168071.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 805e94ed90855e40028255445f4720809d1d78f4b95abf847bc27b600a2e078b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-20
- **Último ato com data válida:** 2017-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-20** — Remessa (TPU 982)
> **2017-03-20** — Remessa (TPU 982)
> **2017-03-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-07** — Remessa (TPU 982)
> **2017-03-07** — Remessa (TPU 982)
> **2017-02-17** — Publicação (TPU 92)
> **2017-02-17** — Publicação (TPU 92)
> **2017-02-17** — Publicação (TPU 92)
> **2017-02-16** — Publicação (TPU 92)
> **2017-02-16** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajuste Salarial | Prescrição e Decadência | Reajuste Salarial | Prescrição e Decadência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-31T13:16:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-09-30T23:03:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-03-20T10:47:23.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-03-20T10:47:23.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-11-10T09:55:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2017-03-07T20:31:44.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-03-07T20:31:44.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-08-09T16:36:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2015-09-08T10:40:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-08T10:40:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-18T13:11:16.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-18T13:11:16.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-08T12:01:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-08T12:01:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-02-29T09:04:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-02-29T09:04:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-21T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-21T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-21T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-17T18:40:46.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-11-17T18:40:46.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-29T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-10-29T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-10-29T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2016-10-28T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-10-28T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-10-28T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-11-17T20:04:17.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-11-17T20:04:17.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-02-16T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2017-02-16T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2017-02-16T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2016-12-12T13:38:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-12-12T13:38:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-02-17T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2017-02-17T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2017-02-17T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-10-22T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2015-10-22T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2016-11-07T18:27:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1168071.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2449](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2449)
- [Outros processos do assunto TPU 5632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5632)
- [Outros processos do assunto TPU 2449](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2449)
- [Outros processos do assunto TPU 5632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00007362120105040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930686/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 2449, 5632
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TST — 00006772120125150049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626815/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2449
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00008011120145040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4269832/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2449
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TST — 00003593620145150124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763646/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2449, 5632
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN
- [TST — 00009984120125150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670007/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2449, 5632
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA
- [STJ — 00003431620188250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256711/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 2449
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRT4 — 00008018320115040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4241814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2449
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [STJ — 00003362420188250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4180557/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 2449
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA