# Registro público: TRF2 — 02195440720174025107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 19
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1168075/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1168075.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d4025ddb90abbc5d284bdcafca898c9fdd24c1de4ba919d7eb840ce41569b33

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-14
- **Último ato com data válida:** 2020-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-12** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2019-01-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-14T11:53:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-12T11:08:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2020-07-01T12:33:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10250](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10250)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004018320138260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878287/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TRF2 — 01344098420134025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873616/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10250
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / Presidência das Turmas Recursais
- [STJ — 00004051120004013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854883/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TRF2 — 00754298620164025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4868106/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10250
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00771962820174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867310/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10250
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / Presidência das Turmas Recursais
- [TJDFT — 00189110820118070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810024/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / 7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TRF1 — 00001941620064013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4207043/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / Vara Única de Ilhéus
- [TJMG — 29198520320048130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4190422/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / Primeira Vice-Presidência