# Registro público: TRE-RJ — 06000114420246190246

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1168091/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1168091.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0bd5d0e7002aeaa1171d4b1fe03253ae4d7e9714530bc627c6c4bb99f29d1373

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 207
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-31
- **Último ato com data válida:** 2026-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-01-13** — Reativação (TPU 849)
> **2025-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-07-24** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-07-22** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-31T17:01:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-07-31T17:35:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-12-26T15:36:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-22T12:11:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-25T11:13:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-26T16:22:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-28T14:19:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-06T15:21:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-13T15:26:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-23T13:30:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-21T15:26:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-24T14:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-31T17:29:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-01T15:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-07T13:16:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-09T11:51:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-13T11:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-13T11:03:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-13T13:59:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-13T14:00:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15287", "nome": "246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-08-20T11:03:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15287", "nome": "246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-08-20T18:12:41.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 207 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1168091.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000230720256260415](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681940/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO
- [TRE-BA — 06000430920256050180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680415/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 180 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000092320256130241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680371/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 241ª Zona Eleitoral - Sabará
- [TRE-CE — 06001044720206060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680238/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL
- [TRE-MG — 06000092220256130112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678805/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 112ª Zona Eleitoral - Extrema
- [TRE-MG — 06000092120256130177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678698/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 177ª Zona Eleitoral - Minas Novas
- [TRE-SP — 06000230220256260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677214/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA
- [TRE-BA — 06000430820206050043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676028/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 43 º CARTÓRIO ELEITORAL