# Registro público: TRT22 — 00000845920225220109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1168095/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1168095.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 11dfe15f61a9f7b5d58af2503d086240ab898d2cab83076a056894a369750066

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 175
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-07
- **Último ato com data válida:** 2023-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Contribuições Previdenciárias | Décimo Terceiro Salário | Integração em Verbas Rescisórias | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-07T13:01:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-04-22T11:48:44.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2022-04-25T09:30:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-25T09:30:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-25T09:30:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-26T01:23:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-04-26T01:23:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-17T20:17:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-17T21:06:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-17T21:09:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-18T08:22:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-18T08:26:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-18T16:14:39.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2022-05-19T08:44:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2022-05-25T12:12:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-02T12:21:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2022-06-03T07:47:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2022-06-06T10:22:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2022-06-06T10:26:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2022-06-30T08:15:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2022-07-01T10:35:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-01T10:35:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-01T10:35:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-02T01:21:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-07-02T01:21:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-02T01:21:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-07-02T01:21:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}}
- 2022-07-02T01:21:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-07-02T01:21:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}}
- 2022-07-08T13:50:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-11T16:49:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-12T00:03:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-07-12T00:03:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-07-12T00:03:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-07-25T13:59:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-05T10:12:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-08T16:49:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2022-09-08T16:50:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}}
- 2022-09-08T16:50:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}}
- 2022-09-08T16:50:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 175 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13386)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00000847720185140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2033083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13843, 13924, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT4 — 00001974720125040664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13386, 13843, 13924, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ / 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT14 — 00000839220185140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2025230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13843, 13924, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT14 — 00002116520255140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711530/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13843, 13969, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT4 — 00000087220135040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/589455/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13924, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ / 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT5 — 00000136920205050022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1168272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13924, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ / 22ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00000057120135040861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594402/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13924, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL
- [TRT5 — 00000583420225050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13843, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha