# Registro público: TRE-AP — 06004272120206030012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1168097/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1168097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 945dcea94c622852a90e48feb1622d77d90c99fec1eaebff5650d7fa3dbb4e27

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-23
- **Último ato com data válida:** 2022-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-25** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-21** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2021-10-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-23T18:13:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-06-16T12:06:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-29T15:09:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-25T23:21:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-10T22:38:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-17T09:02:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-05-19T10:14:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-05-19T10:14:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-05-19T10:14:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-02T17:44:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-08T13:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-17T15:50:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-21T09:37:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-21T09:37:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-21T09:37:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-21T09:38:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-21T18:55:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-22T09:58:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-10-25T10:04:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-25T10:04:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-10-27T17:38:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-30T15:00:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-06T13:46:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-10-23T18:13:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51261", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"}}
- 2021-06-17T08:17:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-10-21T09:36:49.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51261", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"}}
- 2022-04-06T13:47:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2022-04-06T13:47:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-TO — 06006988920206270035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673677/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP / 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO
- [TRE-RJ — 06000719220256190048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673643/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP / 048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ
- [TRE-SP — 06000229420266260412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673655/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP / 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- [TRE-TO — 06006978520206270009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673650/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP / 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO
- [TRE-TO — 06006966720206270020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673346/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP / 20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO
- [TRE-CE — 06001038520206060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673220/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP / 64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ
- [TRE-SC — 06000343220266240035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672672/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP / 35 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000341020226240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672291/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP / 23 ª ZONA ELEITORAL