{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":116818,"origem":"stj","sha256_origem":"6995db1e55de03a5b2c1ca5aa1333c9a527598204cc79a1c76b3ad91e2cacf00","registro_original":{"id_fonte":"931582","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"CORTE ESPECIAL","classe":"AgInt no ARE no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2118949","numero_registro":"202201278832","relator":"LUIS FELIPE SALOMÃO","data_julgamento":"2025-09-23","data_publicacao":"2025-09-29","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO\nFEITO. DESCABIMENTO. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.\rI.\nCASO EM EXAME\r1.1. A parte agravante argumenta ser necessário o\nsobrestamento dos autos para aguardar o desfecho de tema submetido\nao rito dos recursos representativos da controvérsia no STJ.\rII.\nQUESTÕES EM DISCUSSÃO\r2.1. A possibilidade de sobrestamento do feito\nem virtude da afetaç ão da controvérsia à sistemática dos recursos\nrepetitivos.\rIII. RAZÕES DE DECIDIR\r3.1 \"Incabível o sobrestamento\ndo feito, porque a afetação da controvérsia à sistemática dos\nrecursos repetitivos ocorreu após a publicação do acórdão do\njulgamento dos embargos de declaração em agravo interno no recurso\nespecial, último recurso dirigido ao STJ, e quando já inaugurada a\ncompetência do STF com a interposição do recurso extraordinário\".\n(AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp n. 2.020.148/RJ, relatora\nMinistra Maria Thereza de Assis Moura, Corte Especial, julgado em\n21/5/2024, DJe de 4/6/2024).\r3.2. Ademais, a interposição do recurso\nextraordinário torna indiferente à solução do caso qualquer eventual\ndeliberação do recurso especial repetitivo, nada havendo a ser\napreciado.\rIV. DISPOSITIVO\r4.1. Agravo interno a que se nega\nprovimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 17/09/2025 a 23/09/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\rOs Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Benedito\nGonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos\nFerreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior,\nFrancisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto\nMartins, Maria Thereza de Assis Moura e Og Fernandes votaram com o\nSr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro\nPresidente do STJ.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/5ebbfe8a-05f3-4106-a160-794d91b740b8/resource/0a63e7f6-8422-492c-bd4f-573c92b51f11/download/20251130.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"e831c09c72671027c1b5688cd0489d9243ead1f852bbdb26c5a24a1d916c0229","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"6995db1e55de03a5b2c1ca5aa1333c9a527598204cc79a1c76b3ad91e2cacf00","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}