# Registro público: TJSP — 00099403520138260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1168465/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1168465.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 274691cd683c5ae77296d5ccd319952bee7957234ff48bea2c97871b3038280b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-21
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-15** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2016-03-31** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-03-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2013-03-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-06-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-05T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2013-07-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-07-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-09-02T17:28:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-24T16:06:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-10-07T14:28:18.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2013-10-22T18:34:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-10-31T16:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-11-12T13:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-01-16T17:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-01-20T13:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-01-21T11:46:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-02-05T15:49:41.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2014-02-11T15:17:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2014-02-18T12:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-02-25T15:19:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-03T16:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-03T17:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-29T21:18:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-12T15:37:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-15T09:42:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-23T16:05:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-24T16:33:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-31T14:23:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1168465.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 02052724220078260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746189/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 3 CIVEL DE HORTOLANDIA
- [TJRR — 08011628020268230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746137/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / JUIZ DAS GARANTIAS
- [TJPE — 00000281720268173070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746022/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA
- [TJPR — 00000128520248160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745969/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / CAMBARÁ - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00051965620118260586](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745966/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / CRIMINAL DE SAO ROQUE
- [TJAP — 00025346020228030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJMS — 00002082620208120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745942/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / Vara Única
- [TJSP — 00024313820168260069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745642/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / VARA UNICA DE BASTOS