{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":116879,"origem":"stj","sha256_origem":"5388314a9023e6b73ef4c4fe8241418c76b95689fba70ccf7ee8a10234da834b","registro_original":{"id_fonte":"929771","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2991765","numero_registro":"202502627271","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2025-10-07","data_publicacao":"2025-10-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. ART. 59 DO CP. CONDUTA\nSOCIAL. FUNDAMENTO IDÔNEO. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO\nAO RECURSO ESPECIAL.\n1. Nos termos da jurisprudência desta Corte de Justiça \"o fato de o\ninsurgente ser temido no meio em que vive é motivação idônea para\njustificar a avaliação prejudicial da conduta social e não se\nconfunde com o histórico criminal do indivíduo. (AgRg no HC n.\n678.916/MA, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma,\njulgado em 21/9/2021, DJe de 29/9/2021.)\n2. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Turma, por unanimidade, conhecer do agravo\npara negar provimento ao recurso especial. Os Srs. Ministros Ribeiro\nDantas, Joel Ilan Paciornik e Marluce Caldas votaram com o Sr.\nMinistro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo\nSoares da Fonseca. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Messod\nAzulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/74d601f6-e351-440b-ae73-74d32ed254f2/download/20251130.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"cbb36e288bbf2a560602bd8335b23a017c76ef56a023270718fa5acde35be34e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"5388314a9023e6b73ef4c4fe8241418c76b95689fba70ccf7ee8a10234da834b","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}