# Registro público: TRE-PR — 00000373520176160177

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 4 Juiz Federal
- **Classe:** Recurso Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1168962/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1168962.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 467b8ad6babaeae8b48115f43b7f0f5a32590b5925618a065c0959a16c0f4714

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-12
- **Último ato com data válida:** 2019-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-27** — Remessa (TPU 123)
> **2019-08-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-07-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-12** — Remessa (TPU 123)
> **2019-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-09** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento | Inscrição Fraudulenta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-12T15:36:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-07-12T15:37:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-07-12T15:37:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-08-06T15:00:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2018-08-06T16:10:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-09T14:07:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-16T17:24:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-21T18:13:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2018-09-21T19:27:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-26T13:25:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-04-09T12:46:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-10T15:40:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-04-10T17:15:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-04-12T14:30:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-05-03T17:37:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-06-27T13:20:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-02T15:15:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-09T14:04:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-12T15:38:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-08-27T16:32:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-07-16T12:52:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-08-22T13:19:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-06T13:17:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-25T13:42:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-03T19:10:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-08T13:11:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-12T12:30:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-22T13:37:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-22T13:39:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-07-12T15:39:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-13T14:50:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-16T17:09:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-06T15:00:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-09T14:15:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-16T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2018-08-16T19:11:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-21T14:52:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-04T14:57:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-06T17:45:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-21T18:25:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1168962.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11438)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/467b8ad6babaeae8b48115f43b7f0f5a32590b5925618a065c0959a16c0f4714.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Inscrição Fraudulenta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-09-21 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-07-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-07-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-07-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-07-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-08-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-22 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:20\.956780221Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-07\-12T15:36:05\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 467b8ad6babaeae8b48115f43b7f0f5a32590b5925618a065c0959a16c0f4714

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00000527420176160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1172715/) — classe: Recurso Criminal; referências coincidentes: 11438, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-SC — 00000408220176240042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907708/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Criminal / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 42 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000272720176120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906212/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-PR — 00000059320186160177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1159513/) — classe: Recurso Criminal; referências coincidentes: 11438, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-PR — 00000068920166160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1156823/) — classe: Recurso Criminal; referências coincidentes: 11438, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-SE — 00000062720006250026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166055/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Criminal / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 17ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Criminal / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-SP — 06000343920216260233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308602/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Criminal / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000373520176160177 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Criminal” e “Requerimento | Inscrição Fraudulenta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 4 Juiz Federal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2019-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/467b8ad6babaeae8b48115f43b7f0f5a32590b5925618a065c0959a16c0f4714.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 467b8ad6babaeae8b48115f43b7f0f5a32590b5925618a065c0959a16c0f4714
- **SHA-256 do comentário:** 040aca6e5ce83afe3d1e2e50c8b9a3e00bb549b976f337cd19fbd5a39d88421a