# Registro público: TRT18 — 00000017820255180261

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Goianesia
- **Classe:** Ação de Cumprimento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1169578/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1169578.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5474b0748102ca1e81611141ea02a1581c0cea3f32bddf0171bbc7ce5f062d19

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-02
- **Último ato com data válida:** 2025-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-06** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-17** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-14** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
> **2025-02-14** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2025-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-13** — de Conciliação (TPU 12740)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-02T09:15:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29273", "nome": "Goianesia"}}
- 2025-01-07T08:54:44.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29273", "nome": "Goianesia"}}
- 2025-01-07T09:52:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29273", "nome": "Goianesia"}}
- 2025-01-07T09:52:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-08T01:49:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-08T01:49:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-13T11:56:48.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29273", "nome": "Goianesia"}}
- 2025-02-13T12:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-02-13T16:28:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84826", "nome": "Nucleo de Apoio a Conciliacao 4.0"}}
- 2025-02-13T16:28:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29273", "nome": "Goianesia"}}
- 2025-02-13T16:31:29.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29273", "nome": "Goianesia"}}
- 2025-02-14T06:52:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29273", "nome": "Goianesia"}}
- 2025-02-14T08:31:49.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29273", "nome": "Goianesia"}}
- 2025-02-17T03:32:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29273", "nome": "Goianesia"}}
- 2025-02-17T03:32:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29273", "nome": "Goianesia"}}
- 2025-03-01T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29273", "nome": "Goianesia"}}
- 2025-03-06T08:35:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29273", "nome": "Goianesia"}}
- 2025-03-06T08:37:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29273", "nome": "Goianesia"}}
- 2025-03-06T09:47:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29273", "nome": "Goianesia"}}
- 2025-01-02T09:15:27.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29273", "nome": "Goianesia"}}
- 2025-02-14T06:51:59.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29273", "nome": "Goianesia"}}
- 2025-03-06T10:22:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29273", "nome": "Goianesia"}}
- 2025-03-06T10:25:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29273", "nome": "Goianesia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-07 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-13 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-13 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-13 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-14 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-02-14 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-02-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-03-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-03-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-03-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-06 no assunto oficial «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00003732720255180261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425539/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Goianesia
- [TRT18 — 00112625620235180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742177/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goianesia / Anapolis
- [TRT7 — 00000157220225070035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156244/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13048
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goianesia / Única Vara do Trabalho de Aracati
- [TRT18 — 00004605920255180171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160334/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goianesia / Ceres
- [TRT5 — 00000644920265050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155991/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13048
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goianesia / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT8 — 00001441820195080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155827/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13048
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goianesia / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT10 — 00001585320245100861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427342/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13048
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goianesia / Vara do Trabalho de Guaraí - TO
- [TRT10 — 00001601720225100821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426344/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13048
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goianesia / Vara do Trabalho de Gurupi - TO