# Registro público: TRT3 — 00000228620155030143

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1169701/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1169701.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 77882be1eab8d9a2f62d241ec7f7e02e724954d69c22bb2edcd0a3668465abb2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-13
- **Último ato com data válida:** 2017-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-04-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-01-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Custas / Emolumentos | Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Adicional de Hora Extra | Auxílio/Tíquete Alimentação | Desconfiguração de Justa Causa | Juros | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-01-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-01T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-06-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-19T00:00:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2015-02-20T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-20T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2016-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1169701.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-20 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-06-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-08-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-08-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-09-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-10-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-10-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-01-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-01-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-02-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-02-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-03-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-04-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-05-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-05-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-02-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-01 no assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-05-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000430220105020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 8934, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT3 — 00001677920145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT2 — 00004396520115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000318220145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT3 — 00001122920155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00000269520135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169204/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos
- [TRT9 — 00000700820105090643](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147849/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE PALMAS
- [TRT4 — 00000220320115040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL