# Registro público: TJAL — 00016339720118020044 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-12-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1169734/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1169734.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7c566c1dd793e7041b41bc998876f6aa41a1d69f3422ffbef8933847d79ca2bc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 92 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-07 - **Último ato com data válida:** 2022-09-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-17** — Definitivo (TPU 246) > **2022-08-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-12-09** — Conclusão (TPU 51) > **2020-06-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-04-24** — Petição (TPU 85) > **2020-04-22** — Documento (TPU 581) > **2020-04-11** — Petição (TPU 85) > **2020-04-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-06** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Impostos ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-10-19T09:32:44.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2015-10-08T12:35:24.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-10-07T09:43:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-28T11:39:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-08T10:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-03T12:43:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-20T10:35:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-10T12:19:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-03-02T11:27:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2015-02-03T10:28:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2015-02-03T09:29:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-11-24T10:33:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-18T11:31:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-28T10:31:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-13T11:05:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-13T10:55:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-13T10:54:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2013-09-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-27T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-09-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-09-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2013-08-14T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2013-05-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2013-05-08T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009) - 2013-05-07T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-10-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-04-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2012-03-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2012-03-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2012-03-06T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2012-01-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2012-01-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2012-01-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2011-12-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-12-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-12-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-12-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1169734.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-12-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2017-08-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2017-08-15 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2017-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2018-05-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2018-05-25 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2018-10-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2020-03-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2020-04-06 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2020-04-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2020-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2020-04-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2020-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2022-08-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2022-08-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2022-08-09 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2022-08-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2022-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-05-09 trata do assunto oficial «Impostos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-10-18 trata do assunto oficial «Impostos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-08-07 trata do assunto oficial «Impostos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T12:02:00\.028000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20111206000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-12\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7c566c1dd793e7041b41bc998876f6aa41a1d69f3422ffbef8933847d79ca2bc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 00002707520118020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1175544/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro - [TJAM — 00047729620158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3003969/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5916 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA - [TJSC — 06000107419728240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249760/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / Primeira Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Crici�ma - [TJAL — 00015902920128020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1175126/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro - [TJAL — 00005440520128020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1174704/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro - [TJSC — 06000087519708240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249577/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / Primeira Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Crici�ma - [TJRS — 00099413320098210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249518/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / 2ª Vara Cível - Campo Bom - [TJSC — 06000663819948240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249220/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / Primeira Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Crici�ma ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 7c566c1dd793e7041b41bc998876f6aa41a1d69f3422ffbef8933847d79ca2bc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)