# Registro público: STM — 70001441020237080008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Auditoria da 8ª CJM
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1169909/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1169909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a965eb7613250cacfda9b3843ec4991fbadfccad09c8683d8cb906132abb41f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-09
- **Último ato com data válida:** 2024-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-02-07** — Remessa (TPU 123)
> **2024-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-05** — Remessa (TPU 123)
> **2024-01-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-01-23** — Remessa (TPU 123)
> **2024-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-19** — Remessa (TPU 123)
> **2023-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-14** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-07T11:57:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32706", "nome": "Auditoria da 8ª CJM"}}
- 2024-02-06T14:36:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32706", "nome": "Auditoria da 8ª CJM"}}
- 2024-02-05T14:10:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32706", "nome": "Auditoria da 8ª CJM"}}
- 2024-02-05T13:59:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32706", "nome": "Auditoria da 8ª CJM"}}
- 2024-01-23T15:55:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32706", "nome": "Auditoria da 8ª CJM"}}
- 2024-01-22T13:39:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32706", "nome": "Auditoria da 8ª CJM"}}
- 2024-01-19T09:44:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32706", "nome": "Auditoria da 8ª CJM"}}
- 2023-11-30T16:59:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32706", "nome": "Auditoria da 8ª CJM"}}
- 2023-11-09T16:43:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32706", "nome": "Auditoria da 8ª CJM"}}
- 2023-11-09T15:38:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32706", "nome": "Auditoria da 8ª CJM"}}
- 2024-02-22T15:17:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32706", "nome": "Auditoria da 8ª CJM"}}
- 2024-02-07T10:37:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32706", "nome": "Auditoria da 8ª CJM"}}
- 2024-01-23T15:48:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32706", "nome": "Auditoria da 8ª CJM"}}
- 2023-11-14T18:13:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32706", "nome": "Auditoria da 8ª CJM"}}
- 2023-11-09T15:53:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32706", "nome": "Auditoria da 8ª CJM"}}
- 2023-11-09T15:53:07.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32706", "nome": "Auditoria da 8ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00059209020108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698676/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 8ª CJM / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08011455620238230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697723/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 8ª CJM / VARA CRIMINAL
- [TRF1 — 00002208420164013908](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 8ª CJM / Vara Única de Itaituba
- [TJSP — 00016238520128260582](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 8ª CJM / VARA UNICA DE SAO MIGUEL ARCANJO
- [TJPA — 00003013220148140020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693046/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 8ª CJM / VARA ÚNICA DE GURUPÁ
- [TJRR — 08011547120238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692591/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 8ª CJM / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJSP — 07762131220098260577](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692342/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 8ª CJM / 03 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
- [TJSP — 00001776120128260642](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4691005/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 8ª CJM / 01 CUMULATIVA DE UBATUBA