# Registro público: TRT16 — 00160392720195160005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Pinheiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1169933/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1169933.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b5c51bf4f7bbe13aee5a85f70ece30794848e0151031e051aff9da2924d5e8e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-20
- **Último ato com data válida:** 2020-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-02** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-02** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-05** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-11-05** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2019-11-05** — de Instrução (TPU 12749)
> **2019-11-04** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-03** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-03** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenizado - Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-20T16:58:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-20T16:58:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2019-04-03T10:59:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-04T00:12:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-12T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-11T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-03T21:05:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2019-11-03T21:24:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2019-11-03T21:40:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2019-11-04T18:13:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2019-11-05T15:49:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2019-11-05T15:49:47.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2019-11-19T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-19T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-02T18:29:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-02T11:36:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-04T00:12:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-05T15:49:47.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2020-02-02T13:46:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001644620255230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878679/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT6 — 00000833020175060292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / PALMARES - 01A VARA
- [TRT14 — 00002217820195140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877669/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT24 — 00242182820195240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT5 — 00000608820215050222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT5 — 00000608120185050032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 32ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00001647020215230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT14 — 00002200820175140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875932/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO