# Registro público: STJ — 00000710820243000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1169953/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1169953.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 946c8d9e42ca1d90d5783cf073a24f08bde8d1115dfeb0da2f11d8fcee8d61cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-07
- **Último ato com data válida:** 2024-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-01** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-02-01** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-10** — Habeas corpus (TPU 447)
> **2024-01-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-08** — Distribuição (TPU 26)
> **2024-01-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão Preventiva | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins | Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-08T12:45:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-01-08T13:00:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-01-10T15:01:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-01T18:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-10T14:45:26.000Z — Habeas corpus (TPU 447)
- 2024-01-11T05:02:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-07T10:33:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-01-07T09:05:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-01-10T18:23:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-01T18:22:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-02-07T10:33:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355)
- [Outros processos do assunto TPU 5897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5897)
- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001539020238080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064002/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608, 4355, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
- [TJMG — 13306308220188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2181073/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3608, 4355, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 01048998020218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1457100/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3608, 4355, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00000917220193000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1454656/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3608, 4355, 5897
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER
- [TJMG — 03157705920198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735618/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3608, 4355, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000302320218171110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085483/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- [TJPI — 00001903120208180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084794/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [STJ — 00004297020243000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083672/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS