# Registro público: TRE-RS — 00000203620156210013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1169962/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1169962.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8db5cc411b552e63d5c099d04f0b68fac9b315a5f79b26efb9fb734e106b552d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-27
- **Último ato com data válida:** 2021-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-01-08** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-24** — Remessa (TPU 123)
> **2017-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-14** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2017-09-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-27T17:03:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-10-27T17:40:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-09T13:19:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-21T14:51:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-21T15:43:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-14T11:29:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-24T11:46:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-10-27T17:40:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-10-29T13:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-09T13:13:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-12T09:52:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-01T14:16:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-21T14:55:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-21T15:04:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-29T16:35:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-14T11:03:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-09-18T11:29:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-09-25T11:40:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-08T14:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-09T11:57:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2015-10-29T13:56:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-08-03T11:40:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-08-21T14:53:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-08-21T15:43:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27136", "nome": "13 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-09-14T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
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- 2017-09-14T14:08:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27136", "nome": "13 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-10-18T10:41:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27136", "nome": "13 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-10-24T13:16:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27136", "nome": "13 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-01-09T11:57:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27136", "nome": "13 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-26T16:51:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00003219620166210061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112864/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 º CARTÓRIO ELEITORAL / 61 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000604620176100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112833/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004082320166100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112549/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 º CARTÓRIO ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003205220166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112811/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 º CARTÓRIO ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003182520126210145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112606/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 º CARTÓRIO ELEITORAL / 145 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004429520166100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112489/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 º CARTÓRIO ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003127020166120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2921780/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 º CARTÓRIO ELEITORAL / 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS
- [TRE-PR — 00000849620186160169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1461029/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 º CARTÓRIO ELEITORAL / 169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa