# Registro público: TRT15 — 00002157520125150013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1169964/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1169964.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0e40bd1b459304d946c5e360bc77545aca9745d0f9e0a05ab88eeb9ae733ff6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-14
- **Último ato com data válida:** 2025-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-07** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2025-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-05** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-04-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Dar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-14T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2012-02-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-02-14T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2012-03-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-03-29T09:12:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-04-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-07-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-04T13:24:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-18T16:18:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-01-30T14:34:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-01T04:30:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-01T04:30:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-21T00:25:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-25T16:28:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-11T17:15:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-06-17T16:49:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-19T16:28:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-24T00:52:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2019-07-24T00:52:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2019-08-01T14:22:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-06T00:17:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-05T16:08:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-09T17:51:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-11T00:17:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-11T00:17:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-24T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-03T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-18T18:01:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-27T11:49:17.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-01-28T00:14:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-28T00:14:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-17T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-01-29T10:15:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2023-02-28T18:07:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2023-03-01T10:20:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2023-03-02T01:42:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2023-03-02T01:42:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1169964.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13014)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00242085120245240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682469/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 2ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT19 — 00001837720125190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681074/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT24 — 00242079520265240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680757/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 2ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT15 — 00010383320145150125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho
- [TRT15 — 00010369620105150030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / Vara do Trabalho de Ourinhos
- [TRT19 — 00001836120135190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679732/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT15 — 00010375220135150038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13014
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / Vara do Trabalho de Bragança Paulista
- [TRT5 — 00000581520125050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 35ª Vara do Trabalho de Salvador