# Registro público: TRT2 — 00000868520105020471

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1169989/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1169989.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20442ce3d74f5e2562f3a4a889053ed209e769c97ac197fcc27247f410dab717

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-19
- **Último ato com data válida:** 2024-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-24** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-24** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 477 da CLT | Depósito/Diferenças | Indenização | Saldo de Salário | Despedida/Dispensa Imotivada | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Assistência Judiciária Gratuita | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Levantamento/Liberação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-11-09T17:48:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-10T15:24:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-10T15:24:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-14T04:00:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-11-14T04:00:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-11-14T04:00:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-11-14T04:00:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-11-29T00:49:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-11-29T00:49:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-12-30T09:45:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-31T09:55:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-31T09:55:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-03T01:22:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-03T01:22:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-10T10:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-10T10:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-16T01:49:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-16T01:49:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-29T20:38:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-06T01:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-06T01:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-09T00:59:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-18T21:42:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2024-02-19T13:27:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2024-02-19T13:27:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2024-02-19T13:27:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2024-02-20T01:32:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-20T01:32:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2024-02-20T01:32:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-20T01:32:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-26T02:23:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2024-02-26T02:23:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2024-02-26T02:23:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2024-03-01T00:46:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2024-03-01T15:31:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2024-03-05T06:38:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2024-03-05T06:38:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2024-03-13T01:25:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2024-03-13T14:51:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1169989.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
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- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00002527820125020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2753731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13954, 13992, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul / 41ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001840520125020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2063641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13954, 13992, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT22 — 00000825320215220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1173121/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13954, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT2 — 00000430220105020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13954, 13992, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT20 — 00002784220195200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3438808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13954, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00001067220255230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3438171/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13954, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT9 — 00000658120235090658](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811048/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13954, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul / 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT1 — 00004587220105010047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1376549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13954, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul / 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro