{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":117002,"origem":"stj","sha256_origem":"f3841e93e6ea7fe4a5d727fe44709b0fa8307e55d2b48643503553ed9388e597","registro_original":{"id_fonte":"929765","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"1018135","numero_registro":"202502525509","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2025-10-08","data_publicacao":"2025-10-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL. HABEAS CORPUS . ROUBO CIRCUNSTANCIADO. REVISÃO DA DOSIMETRIA\nDA PENA. ILEGALIDADE MANIFESTA. REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS.\nCONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO.\r1. A revisão da dosimetria da\npena em habeas corpus é admitida quando constatada flagrante\nilegalidade, como no caso, em que a aplicação da fração de redução\npela confissão espontânea (1/13) e da fração de aumento pelo emprego\nde arma de fogo (1/2) ocorreu sem fundamentação concreta e\nespecífica.\r2. Ordem concedida.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,\nem Sessão Virtual de 02/10/2025 a 08/10/2025, por unanimidade,\nconceder a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\rOs\nSrs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,\nCarlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/19cc0d8b-99ee-42a0-a4b5-d1e0ceee4215/download/20251130.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"d4b1db34d3e26ecd5631d6471f917b877c06ab23f14d9be6d0f719da4b53987a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}