# Registro público: TRE-PR — 00086743620086160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1170141/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1170141.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40b16f5ce4d3339e1f80912aa7d1df95ba61d725e8a57309d8b80f04115f9710

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-05-08
- **Último ato com data válida:** 2018-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-23** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2008-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-07-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-07-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2008-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-05-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-05-27** — Publicação (TPU 92)
> **2008-05-27** — Remessa (TPU 123)
> **2008-05-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-05-08T19:15:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2008-05-08T19:16:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2008-05-08T19:16:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2008-05-12T14:27:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-05-27T14:31:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-05-27T13:14:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-06-03T15:23:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-12T15:31:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-19T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 2008-05-20T13:38:21.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2008-05-21T15:56:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-27T14:37:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-09T15:26:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-07-22T15:59:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2008-07-22T16:23:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-07-22T17:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-22T17:58:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-23T14:04:48.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2018-05-23T14:05:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-05-08 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-05-08 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-05-08 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-05-19 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-05-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-05-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-05-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-05-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-06-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2008-07-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2008-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2008-07-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2008-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-05-23 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-05-20 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:05:36\.231813766Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-05\-08T19:15:54\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-05\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 40b16f5ce4d3339e1f80912aa7d1df95ba61d725e8a57309d8b80f04115f9710

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00049497320076160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1170388/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00002918820166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775686/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-MA — 00008982320126100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429350/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00092803020096160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1169966/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-MA — 00006947620126100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429282/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003795720126210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429193/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 88 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000186520116100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429190/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003827820166210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429157/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL