{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":11702,"origem":"stj","sha256_origem":"e780a7bcb5f90743faf1d1ef442fc00506ceb0f591df87d8efde757a881cd140","registro_original":{"id_fonte":"000825256","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2061422","numero_registro":"202200229168","relator":"ANTONIO CARLOS FERREIRA","data_julgamento":"2022-09-12","data_publicacao":"2022-09-15","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nPRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE AFERIDOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.\nFIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECONVENÇÃO. POSSIBILIDADE.\nDECISÃO MANTIDA.\n1. Presentes todos os pressupostos de admissibilidade recursal,\ndeve-se conhecer do recurso especial.\n2. De fato, \"os honorários na reconvenção são independentes daqueles\nfixados na ação principal, independentes, inclusive, do resultado e\nda sucumbência desta\" (AgInt no AREsp n. 1.109.022/SP, Rel Ministro\nLuis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 29/4/2019, DJe\n2/5/2019).\n3. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 06/09/2022 a 12/09/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Marco Buzzi\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(RECONVENÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1109022>>-SP,\n         <<AgInt no AREsp 2010556>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/9f2a47e8-746d-42b4-bf2d-505107f1c0ec/download/20220930.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"578c300a3c831e7d0db5d7263b93646f9ff83f25d170f1ce335644992209bfc4","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}