# Registro público: TRT2 — 00000883120155020002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1170541/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1170541.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 37ca6ccdd05ddef1e073513eebba3413568ba6b3478254ec0aee31300dce7894 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 86 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-19 - **Último ato com data válida:** 2024-07-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-07-31** — Remessa (TPU 123) > **2024-07-19** — Petição (TPU 85) > **2024-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-07-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-07-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-07-06** — Publicação (TPU 92) > **2024-07-06** — Publicação (TPU 92) > **2024-07-04** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2024-07-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-07-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-07-04** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-01-24T14:13:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-04-30T15:33:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-08T01:46:43.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-08T01:46:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-23T01:27:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-05T14:11:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-07T17:11:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-02-26T09:01:03.000Z — Petição (TPU 85) - 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2023-08-21T13:08:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-08-22T02:36:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-08-22T02:36:45.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-09-01T12:10:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-09-22T17:26:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-09-26T03:52:19.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-09-26T03:52:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-10-06T06:58:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-10-30T15:31:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-12-07T18:26:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-12-07T18:26:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-12-12T05:37:58.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-12-12T05:37:58.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-12-12T05:37:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-12-12T05:37:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-01-18T14:15:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-02-10T00:46:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-03-08T16:02:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-03-11T11:56:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-03-14T14:33:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-03-16T01:41:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-03-16T01:41:57.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1170541.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-09-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2023-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-10-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2024-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2024-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2024-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2024-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2024-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2024-04-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2024-06-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2024-06-18 — Petição; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2024-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2024-07-03 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2024-07-04 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2024-07-19 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2024-07-31 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/73` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-09-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-04-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:13:22\.986000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150119000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 37ca6ccdd05ddef1e073513eebba3413568ba6b3478254ec0aee31300dce7894 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00001421120115020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1651224/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT2 — 00006121820135020319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779016/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Paulo / 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT9 — 00000792720125090084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779048/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Paulo / 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT2 — 00000849520145020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1170666/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Paulo / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000797620135090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Paulo / 01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA - [TRT11 — 00002335320255110401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778947/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo - [TRT16 — 00163121220195160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778899/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT8 — 00001624220195080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778897/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Paulo / 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 37ca6ccdd05ddef1e073513eebba3413568ba6b3478254ec0aee31300dce7894 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)