# Registro público: TRT13 — 00000531520225130004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1170612/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1170612.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3842733bf679776d5679e33853ae8f5e59bd8d5a5ac37aa04001abd9b0e9644b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-31 - **Último ato com data válida:** 2022-06-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-17** — Definitivo (TPU 246) > **2022-06-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-05-17** — Publicação (TPU 92) > **2022-05-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-05-15** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) > **2022-05-15** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2022-05-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-15** — Audiência (TPU 970) > **2022-03-15** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Condições Degradantes | Dano Moral / Material | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-31T05:36:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-01-31T06:57:17.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2022-01-31T08:39:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-01-31T08:39:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-02-02T14:58:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-02-08T17:19:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-02-18T10:12:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-07T16:19:59.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2022-03-07T16:31:29.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2022-03-08T07:07:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-15T08:20:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-03-15T08:42:01.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2022-05-15T15:27:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-05-15T15:27:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-02-01T01:23:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-02-01T01:23:57.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-02-19T01:22:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-02-19T01:22:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-05-17T01:23:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-05-17T01:23:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-05-28T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-06-17T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-06-17T09:43:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-05-15T15:26:51.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - 2022-05-15T15:26:51.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2022-06-17T09:43:24.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14021) - [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Condições Degradantes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-01-31 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-03-07 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-03-07 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-03-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-03-15 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-05-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-05-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-05-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-06-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-06-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-17 trata do assunto oficial «Condições Degradantes»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:44:31\.366517286Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-31T05:36:16\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3842733bf679776d5679e33853ae8f5e59bd8d5a5ac37aa04001abd9b0e9644b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT13 — 00000561320225130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1184223/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13875, 14010, 14021 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT8 — 00001105220245080117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4078977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 14010, 14021 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ - [TRT6 — 00000690420215060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4074610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 14010, 14021 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / RECIFE - 02A VARA - [TRT13 — 00000509120225130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1181288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13875, 14010, 14021 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT13 — 00000532820225130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1174492/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13875, 14010, 14021 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT21 — 00000595420205210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1178767/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 14010, 14021 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 11ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT14 — 00000451620195140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1166578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 14010, 14021 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT14 — 00000450720235140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1177928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 14010, 14021 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 3842733bf679776d5679e33853ae8f5e59bd8d5a5ac37aa04001abd9b0e9644b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)