# Registro público: TJPR — 00138366220218160170

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1170632/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1170632.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b5cfbff88b5809fc6c0c73d578940e1a3be95cf0a4e6f2b4afefeab599efdd9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-01
- **Último ato com data válida:** 2024-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-29** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-09-03** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-31** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2021-06-23** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2021-06-19** — Pedido de inclusão (TPU 12311)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-01T18:49:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2021-03-02T08:17:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-09T07:58:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-05T17:55:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-02T20:49:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2021-08-03T08:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-03T08:51:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-03T17:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2021-03-02T08:17:42.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-03-09T00:55:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-20T00:06:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-04-05T08:19:59.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-05-24T17:08:42.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2021-06-19T00:34:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-19T00:34:46.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2021-06-23T18:24:19.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-07-31T16:21:14.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2021-08-13T09:28:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-14T00:08:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-09-29T10:37:50.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-04-22T14:30:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-04-22T14:30:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9590](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9590)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Doação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-01 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-05 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-24 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-19 — Pedido de inclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-06-23 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-31 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-02 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-09-03 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-29 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-04-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-04-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-07-31 relativo a «Doação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-22 no assunto oficial «Doação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 01041507920218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1276314/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 9590
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA / GABINETE DO DESEMBARGADOR PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA
- [TJPR — 00000022419858160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687926/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9590
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA / BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJRR — 08015186420258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142941/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9590
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA / VARA CÍVEL
- [TJPR — 00062736120238160165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1172235/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 9590
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA / GABINETE DO DESEMBARGADOR RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA
- [TJMT — 00003431520158110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113204/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 9590
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA / Central de Administração - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
- [TJMG — 00191600220158130243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058007/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9590
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00162478920128130554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5021279/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9590
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004075420208250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883066/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9590
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA