# Registro público: TJRS — 14814512520088210001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara Cível do Foro Central - Porto Alegre - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-06-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1170670/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1170670.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 32e42b8f15dfd6ec75ce23a044e934369a9d0189dc93ff34bd5b6121cce3c7b1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 75 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-24 - **Último ato com data válida:** 2017-09-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-09-21** — Definitivo (TPU 246) > **2017-09-21** — Definitivo (TPU 246) > **2017-09-08** — Recebimento (TPU 132) > **2017-09-08** — Petição (TPU 85) > **2017-08-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-08-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-08-24** — Recebimento (TPU 132) > **2017-08-23** — Remessa (TPU 980) > **2017-07-12** — Recebimento (TPU 132) > **2017-07-11** — Recebimento (TPU 132) > **2017-07-11** — Recebimento (TPU 132) > **2017-07-11** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-10-28T14:39:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-01-11T14:22:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-01-13T09:08:53.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-01-16T13:50:22.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-07-11T15:27:38.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2017-09-08T14:47:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-05-24T10:15:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-24T10:59:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-05-24T14:03:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-27T09:30:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-30T09:14:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-06-24T09:24:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-24T11:38:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-27T08:37:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-27T17:56:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-28T14:37:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-06T10:25:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-14T10:41:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-15T07:53:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-19T10:18:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-19T10:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-20T09:05:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-09-02T09:42:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-02T16:42:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-06T08:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-06T18:12:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-08T15:32:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-09T09:03:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-10-18T11:26:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-19T07:54:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-19T17:58:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-20T13:32:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-10-21T09:01:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-10-28T14:39:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-12-07T12:08:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-12-12T10:03:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-12-12T10:04:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-12-13T09:05:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-01-11T14:22:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-19T11:05:51.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1170670.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-01-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-01-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-01-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-07-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2017-07-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-07-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2017-07-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2017-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2017-08-23 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2017-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2017-08-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2017-08-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2017-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-09-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2017-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2017-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/74` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-24 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T12:37:00\.545598804Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2008\-06\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-06\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 32e42b8f15dfd6ec75ce23a044e934369a9d0189dc93ff34bd5b6121cce3c7b1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00133994020118210038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475383/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível do Foro Central - Porto Alegre / Vara Adjunta do JEC - Vacaria - [TJRS — 17461117320108210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475681/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível do Foro Central - Porto Alegre / 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJPA — 00003370720118140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106464/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível do Foro Central - Porto Alegre / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA - [TJRS — 00088108720148210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1171738/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível do Foro Central - Porto Alegre / 1ª Vara Cível - Carazinho - [TJRN — 00114212120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível do Foro Central - Porto Alegre / 9ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00115611620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157041/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível do Foro Central - Porto Alegre / 14ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00109202820058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148245/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível do Foro Central - Porto Alegre / 14ª VARA CÍVEL - [TJPA — 00003397620178140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140546/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível do Foro Central - Porto Alegre / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** 32e42b8f15dfd6ec75ce23a044e934369a9d0189dc93ff34bd5b6121cce3c7b1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 32e42b8f15dfd6ec75ce23a044e934369a9d0189dc93ff34bd5b6121cce3c7b1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)