# Registro público: TJPE — 00000061220268173020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI
- **Classe:** Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1170976/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1170976.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b00463977319d97506144560044d6a014e390b10629c9a1a5c134aaec991e2a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-02
- **Último ato com data válida:** 2026-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-05** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Restauração de Registro de Nascimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-02T21:26:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7716", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"}}
- 2026-01-02T21:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7716", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"}}
- 2026-01-07T10:26:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7716", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"}}
- 2026-01-18T21:08:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7716", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"}}
- 2026-02-03T08:42:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7716", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"}}
- 2026-02-03T08:42:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7716", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"}}
- 2026-02-03T08:42:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7716", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"}}
- 2026-02-25T12:27:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7716", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"}}
- 2026-03-10T07:54:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7716", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"}}
- 2026-03-12T12:27:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7716", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"}}
- 2026-03-19T22:45:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7716", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"}}
- 2026-02-05T10:48:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7716", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"}}
- 2026-02-05T10:48:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7716", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"}}
- 2026-03-11T16:22:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7716", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"}}
- 2026-01-14T14:29:35.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7716", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"}}
- 2026-03-19T22:46:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7716", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15071](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15071)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2b00463977319d97506144560044d6a014e390b10629c9a1a5c134aaec991e2a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Restauração de Registro de Nascimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-14 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-02-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-02-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-02-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-03-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-11 trata do assunto oficial «Restauração de Registro de Nascimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-13T21:44:02\.591000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260102000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2b00463977319d97506144560044d6a014e390b10629c9a1a5c134aaec991e2a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000341520248172740](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5702902/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 15071
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI
- [TJRR — 08047399720248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305237/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 15071
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI / 3ª VARA CÍVEL
- [TJAP — 00026243420238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807326/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 15071
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJPE — 00000333020248172740](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547048/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 15071
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI
- [TJPE — 00000307520248172740](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127057/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 15071
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI
- [TJPR — 00000125020268160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4703663/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 15071
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI / APUCARANA - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPR — 00000114420268160051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626006/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 15071
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI / BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO
- [TJAP — 00023411120238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4567781/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 15071
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI / 2ª Vara da Comarca de Oiapoque

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000061220268173020 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil” e “Restauração de Registro de Nascimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-03-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2b00463977319d97506144560044d6a014e390b10629c9a1a5c134aaec991e2a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2b00463977319d97506144560044d6a014e390b10629c9a1a5c134aaec991e2a
- **SHA-256 do comentário:** 7f3410992a61e202e7de276271e126d566b6aa87bf6c1cfce72ee6907cddfad2