{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":117113,"origem":"stj","sha256_origem":"c0d609bf1388ee8afddc89287e05275c2c8cd31b53db5c7155e51372d4d05f8d","registro_original":{"id_fonte":"936931","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"914476","numero_registro":"202401782497","relator":"OG FERNANDES","data_julgamento":"2025-09-03","data_publicacao":"2025-09-09","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO\nPARA O TRÁFICO (ARTS. 33 E 35 DA LEI N. 11.343/2006). RECONHECIMENTO\nDE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA A CONDENAÇÃO PELO CRIME DO ART. 35.\nELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE INDICAM ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA.\nRESTABELECIMENTO DO ACÓRDÃO CONDENATÓRIO. AGRAVO PROVIDO.\r1. A\njurisprudência desta Corte reconhece que o crime de associação para\no tráfico exige demonstração de vínculo estável e permanente entre\nos agentes com o fim específico de praticar reiteradamente o tráfico\nde drogas.\r2. No caso, os autos revelam elementos concretos que\ndemonstram a atuação coordenada e reiterada das agravadas, em\ncontexto típico de associação estável para o tráfico.\r3. Conforme\nregistrado no acórdão local, havia uma divisão clara de tarefas, com\numa responsável pela entrega das drogas aos usuários e uma pelo\ngerenciamento do dinheiro, além da atuação das agravadas em ponto\nestratégico de venda de drogas estruturado, contando com proteção de\nolheiros.\r4. Ainda que haja laços familiares entre as rés, o vínculo\nde parentesco, por si só, não descaracteriza o dolo associativo\nquando presente a divisão de tarefas e a habitualidade na prática\ncriminosa, conforme bem evidenciado nos autos.\r5. Presentes\nfundamentos idôneos para sustentar a condenação, deve ser cassada a\ndecisão monocrática concessiva da ordem e restabelecido o acórdão\ncondenatório proferido pelo Tribunal de origem.\r6. Agravo regimental\nprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,\nem Sessão Virtual de 28/08/2025 a 03/09/2025, por unanimidade, dar\nprovimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\rOs Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti\nCruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo\n(Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/19cc0d8b-99ee-42a0-a4b5-d1e0ceee4215/download/20251130.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"eef9be39ee0f41c8095ecfcb350a691d25a2d46b737714f3ae0f04437c4e446b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}