{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":11712,"origem":"stj","sha256_origem":"7cd26e17757d97ef5936bed62f2b054ba3571f86966eb086e0416802c389748f","registro_original":{"id_fonte":"000825266","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1411038","numero_registro":"201803221310","relator":"ANTONIO CARLOS FERREIRA","data_julgamento":"2022-09-12","data_publicacao":"2022-09-15","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO\nDE INTERDIÇÃO. CURADOR ESPECIAL. MINISTÉRIO PÚBLICO. CONFLITO.\nINEXISTÊNCIA. PREJUÍZO NÃO COMPROVADO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL.\nNÃO DEMONSTRADA. DECISÃO MANTIDA.\n1. \"Para se reconhecer vício que cause a anulação de ato processual,\nexige-se a existência de prejuízo, ainda que se trate de nulidade\nabsoluta, em obediência ao princípio da economia processual.\nPrecedentes\" (AgInt no AREsp 1806734/PR, Rel. Ministra NANCY\nANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/08/2021, DJe 19/08/2021).\n2. O conhecimento do recurso especial interposto com fundamento na\nalínea \"c\" do permissivo constitucional exige a demonstração da\nsimilitude fática entre os acórdãos confrontados, o que não se\nobservou.\n3. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 06/09/2022 a 12/09/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Marco Buzzi\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/9f2a47e8-746d-42b4-bf2d-505107f1c0ec/download/20220930.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"ace993f2773f87850d2d9091a6867115e18ee1ac70f6928fc3e2f52dca1470cb","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}