{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":117169,"origem":"stj","sha256_origem":"f35c18897c8a0f13db67ea54a48ec30ba343d9a6ff930d920faea68d41d01162","registro_original":{"id_fonte":"931387","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA SEÇÃO","classe":"AgRg nos EREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1840416","numero_registro":"201902896813","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2025-09-10","data_publicacao":"2025-09-15","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.\nCORRUPÇÃO PASSIVA E LAVAGEM DE DINHEIRO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA.\nDISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. PARADIGMAS INADEQUADOS. INEXISTÊNCIA DE\nSIMILITUDE FÁTICA. INDEFERIMENTO LIMINAR DOS EMBARGOS. AGRAVO\nREGIMENTAL NÃO PROVIDO.\r1.É pacífica a orientação deste Superior\nTribunal de que acórdão proferido em habeas corpus não é admitido\ncomo paradigma para fins de comprovação do dissídio\njurisprudencial.\r2.Os embargos de divergência têm como escopo a\nuniformização interna da jurisprudência deste Superior Tribunal de\nJustiça, sendo inadmissível, portanto, a colação de acórdãos de\noutros tribunais como paradigmas.\r3.No caso concreto, não se observa\na necessária similitude fática entre o acórdão embargado e os\narestos indicados como paradigma, especialmente quanto à lavagem de\ndinheiro, onde ficou caracterizada a utilização de contas bancárias\ne de empresas no exterior, sem vínculo com o recorrente que se\npudesse facilmente reconhecer, indicando a sofisticação e a\ncomplexidade da operação e tornando evidente a finalidade de ocultar\ne dissimular a origem, a destinação e a real titularidade dos\nvalores.\r4.A jurisprudência desta Corte reconhece que a\nculpabilidade pode ser valorada de modo desfavorável quando o réu\nostenta elevado grau de formação, ocupação de cargo gerencial, alto\nsalário auferido mensalmente, conferindo-lhe maior capacidade de\nresistir ao ilícito.\r5.Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRogerio Schietti Cruz.\rOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca,\nRibeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto, Marluce\nCaldas, Carlos Pires Brandão, Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr.\nMinistro Antonio Saldanha Palheiro.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/ae0cdcd7-5a12-4586-a51d-a25fd59a7d31/resource/e2f347dd-1cec-4903-b776-54b6709f2a21/download/20251130.json","coletado_em":"2026-09-20T12:46:11Z","sha256_conteudo":"db8686977e2dad38304b36624998199205c14e4661f44201aa6455bda7451eb0","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"f35c18897c8a0f13db67ea54a48ec30ba343d9a6ff930d920faea68d41d01162","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}