# Registro público: TRT3 — 00000234620125030153

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Varginha
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1171815/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1171815.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b1d8c925055a3e238a1639b7c8421d02569f00155b928464161770e84052905

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-12
- **Último ato com data válida:** 2016-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-06-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-09-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-08-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-08-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-07-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-02-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-14T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2012-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-17T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-14T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2012-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-02-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-06-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2012-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2012-06-14 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-06-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2012-06-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-06-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-07-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-07-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-07-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-08-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2012-08-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2012-09-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-02-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-06-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-06-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-07-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-02-17 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-06-14 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:05:21\.512035264Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-12T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3b1d8c925055a3e238a1639b7c8421d02569f00155b928464161770e84052905

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001381420145030051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425697/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / Vara do Trabalho de Caratinga
- [TRT3 — 00001117820105030113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688021/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT19 — 00002046820175190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 10ª Vara do Trabalho de Maceió
- [TRT3 — 00001118120145030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687773/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT23 — 00001772220255230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT2 — 00005318020105020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT21 — 00003142620205210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162780/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 4ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT19 — 00002046720235190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO