# Registro público: TRT13 — 00000528320205130009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1171908/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1171908.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e06e5a0c9bc4593143c8e54e1418e2696a91ba8cb1b83274dc2ababbab7aa6a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-29
- **Último ato com data válida:** 2020-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-02** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2020-03-02** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2020-03-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-02** — Audiência (TPU 970)
> **2020-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-29** — Audiência (TPU 970)
> **2020-01-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aumento Compensatório Especial | Cálculo/Repercussão | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-29T08:25:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-29T08:26:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-01-29T13:32:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-29T13:32:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-02T11:26:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-03-02T11:46:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-02T11:26:40.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2020-03-02T11:26:40.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2020-03-02T11:46:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13920](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13920)
- [Outros processos do assunto TPU 13804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13804)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001035220145230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3351836/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13843, 13920, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT8 — 00000269620205080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1205788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13843, 13920, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT5 — 00000035220205050013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606567/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13843, 13920, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 13ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000488220185050221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4020043/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804, 13810, 13843, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT5 — 00000493020195050222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804, 13810, 13843, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT6 — 00000423820205060331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2687902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804, 13810, 13843, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / BELO JARDIM - 01A VARA
- [TRT8 — 00000497520215080125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2027415/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804, 13810, 13843, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA
- [TRT10 — 00000080220215100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13804, 13810, 13843, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF