# Registro público: TJSE — 00002651720128250064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RIACHUELO
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1171998/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1171998.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b947e9100937190c91e7d4b06661cf27c360bb084f8caed9abaa2513e2d3abe0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 249
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-13
- **Último ato com data válida:** 2019-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-17** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2019-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-03** —  (TPU )
> **2019-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-31** —  (TPU )
> **2018-11-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-11-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-19** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-19T15:00:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-12T16:36:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-13T17:34:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-21T18:30:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-08T15:36:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-13T19:26:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-06T18:07:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-30T10:38:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-02T13:16:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-03T09:12:30.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-31T08:45:53.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-11T08:37:44.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-26T10:16:08.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-05T11:47:11.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-15T08:56:16.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-11T08:58:22.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-30T09:23:03.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-04T11:06:42.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-16T08:41:16.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-16T08:38:11.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-12T23:02:39.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-01T13:09:04.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-01T13:08:05.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-01T13:08:04.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-13T14:27:05.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-02T07:25:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-01T16:02:53.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-30T09:35:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-22T11:42:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-17T11:27:57.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-19T09:46:23.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-06T10:30:44.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-30T08:51:15.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-14T09:54:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-12T11:09:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-11T09:04:35.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-07T10:05:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-25T11:53:28.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-13T13:48:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-28T14:24:35.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 249 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1171998.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 249 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/248`
- 2014-05-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2014-05-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2014-05-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2014-07-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2014-09-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2014-10-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2014-11-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2014-12-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2015-02-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2015-03-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2015-04-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2015-08-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2015-09-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2016-03-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2016-06-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2019-05-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2019-06-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/84`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-15 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/177`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-15 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/178`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-15 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/179`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00003742620158250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1171702/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: RIACHUELO
- [TJSE — 00008181620148250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216915/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / CRISTINÁPOLIS
- [TST — 00015339520105030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161925/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJSE — 00009086620028250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1175571/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- [TJDFT — 00242905620138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161032/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJRO — 70040077220158220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160258/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJCE — 30016051720168060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159766/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRO — 70029958620168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159717/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora
- **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
- **SHA-256 do registro documental:** b947e9100937190c91e7d4b06661cf27c360bb084f8caed9abaa2513e2d3abe0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F)

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
- **SHA-256 do registro documental:** b947e9100937190c91e7d4b06661cf27c360bb084f8caed9abaa2513e2d3abe0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)

### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)