# Registro público: TJBA — 05316364520198050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- **Classe:** Petição Infracional
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1172011/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1172011.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f557ae16ad37137c80dc6267b88bfc2779ceeb6b38a81e0864781312acc5a0c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-20
- **Último ato com data válida:** 2024-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-27** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-11-29** —  (TPU )
> **2022-07-11** — Remessa (TPU 123)
> **2021-03-31** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples | Roubo (art. 157)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4336", "nome": "2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE SALVADOR"}}
- 2019-07-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4336", "nome": "2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE SALVADOR"}}
- 2019-07-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4336", "nome": "2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE SALVADOR"}}
- 2019-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4336", "nome": "2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE SALVADOR"}}
- 2019-07-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4336", "nome": "2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE SALVADOR"}}
- 2019-07-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4336", "nome": "2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE SALVADOR"}}
- 2019-07-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4336", "nome": "2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE SALVADOR"}}
- 2019-07-22T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4336", "nome": "2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE SALVADOR"}}
- 2019-07-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4336", "nome": "2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE SALVADOR"}}
- 2019-07-22T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4336", "nome": "2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE SALVADOR"}}
- 2019-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4336", "nome": "2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE SALVADOR"}}
- 2019-07-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4336", "nome": "2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE SALVADOR"}}
- 2019-07-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4336", "nome": "2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE SALVADOR"}}
- 2019-07-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4336", "nome": "2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE SALVADOR"}}
- 2019-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4336", "nome": "2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE SALVADOR"}}
- 2019-07-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4336", "nome": "2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE SALVADOR"}}
- 2019-07-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4336", "nome": "2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE SALVADOR"}}
- 2019-07-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4336", "nome": "2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE SALVADOR"}}
- 2019-07-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4336", "nome": "2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE SALVADOR"}}
- 2019-07-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4336", "nome": "2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE SALVADOR"}}
- 2019-07-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4336", "nome": "2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE SALVADOR"}}
- 2019-08-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4336", "nome": "2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE SALVADOR"}}
- 2019-08-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício - Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Maria da Penha)", "valor": 163}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4336", "nome": "2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE SALVADOR"}}
- 2019-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4336", "nome": "2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE SALVADOR"}}
- 2019-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4336", "nome": "2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE SALVADOR"}}
- 2019-08-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4336", "nome": "2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE SALVADOR"}}
- 2019-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4336", "nome": "2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE SALVADOR"}}
- 2019-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4336", "nome": "2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE SALVADOR"}}
- 2019-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4336", "nome": "2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE SALVADOR"}}
- 2019-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4336", "nome": "2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE SALVADOR"}}
- 2019-08-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4336", "nome": "2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE SALVADOR"}}
- 2019-09-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4336", "nome": "2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE SALVADOR"}}
- 2019-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4336", "nome": "2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE SALVADOR"}}
- 2019-09-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4336", "nome": "2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE SALVADOR"}}
- 2019-09-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4336", "nome": "2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE SALVADOR"}}
- 2019-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4336", "nome": "2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE SALVADOR"}}
- 2019-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4336", "nome": "2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE SALVADOR"}}
- 2019-09-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4336", "nome": "2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE SALVADOR"}}
- 2019-09-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4336", "nome": "2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE SALVADOR"}}
- 2020-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4336", "nome": "2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE SALVADOR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1172011.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9636](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9636)
- [Outros processos do assunto TPU 9678](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9678)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003010720208140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700708/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA
- [TJPA — 00002929620118140110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653369/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 9636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA
- [TJPI — 00001672520208180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631993/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 9636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJGO — 00176373320198090143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4571611/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 9636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJPA — 00002854720198140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4554040/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA
- [TJMS — 00001942720248120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486677/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 9636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 1ª Vara
- [TJPE — 00000263220208170330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464118/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO - GARANHUNS
- [STJ — 00003612320208080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444023/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 9636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA