# Registro público: TJBA — 03150887020128050001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 10ª VARA CIVEL E COMERCIAL - **Classe:** Exceção de Incompetência Infância e Juventude - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-06-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1172091/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1172091.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 30cf078096ff247873151c4d17faf642488e36f05b490d2c36326a1d9c04eed2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-08 - **Último ato com data válida:** 2021-06-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-22** — Remessa (TPU 123) > **2018-03-07** — Recebimento (TPU 132) > **2015-09-10** — Recebimento (TPU 132) > **2012-03-24** — Publicação (TPU 92) > **2012-03-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-03-09** — Recebimento (TPU 132) > **2012-03-08** — Remessa (TPU 982) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alienação Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-03-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17184", "nome": "10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR"}} - 2021-06-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17184", "nome": "10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR"}} - 2012-03-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17184", "nome": "10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR"}} - 2012-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17184", "nome": "10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR"}} - 2012-03-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17184", "nome": "10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR"}} - 2015-09-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17184", "nome": "10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR"}} - 2018-03-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17184", "nome": "10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-03-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-03-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-06-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-13T22:46:17\.720000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210623000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 30cf078096ff247873151c4d17faf642488e36f05b490d2c36326a1d9c04eed2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJBA — 03099996620128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1176887/) — classe: Exceção de Incompetência Infância e Juventude; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Exceção de Incompetência Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CIVEL E COMERCIAL / 8ª VARA CIVEL E COMERCIAL - [TJAM — 00000037920148043201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281206/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CIVEL E COMERCIAL / VARA DA COMARCA DE BORBA - [TJRR — 08016760620208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280803/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CIVEL E COMERCIAL / 3ª VARA CÍVEL - [TJBA — 03229624320118050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1174635/) — classe: Exceção de Incompetência Infância e Juventude; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Exceção de Incompetência Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CIVEL E COMERCIAL / 1ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO - [TJBA — 03216444420198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1174506/) — classe: Exceção de Incompetência Infância e Juventude; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Exceção de Incompetência Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CIVEL E COMERCIAL / 18ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO - [TJAP — 00035248020198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280192/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CIVEL E COMERCIAL / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJPE — 00000314420008170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5279806/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CIVEL E COMERCIAL / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA - [TJDFT — 00260631020118070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5279350/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CIVEL E COMERCIAL / 18? VARA C?VEL DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** 30cf078096ff247873151c4d17faf642488e36f05b490d2c36326a1d9c04eed2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F) ### [REsp 1.524.426 do STJ: exceção de incompetência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1524426/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.524.426 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de abril de 2023, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de exceção de incompetência, legitimidade ativa e sucessão empresarial. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** excecao, incompetencia - **SHA-256 do HTML autoral:** 8a1ce1ab12d86ef9fd51a5f25aa3005d770ef01f92bd63dcfdb157ea17847d53 - **SHA-256 do registro documental:** 30cf078096ff247873151c4d17faf642488e36f05b490d2c36326a1d9c04eed2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1524426%2F)