{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":117241,"origem":"stj","sha256_origem":"757aaf5d5cec22d9582847720ae67fdb308aa9105425016f57bf8f8221325acf","registro_original":{"id_fonte":"937313","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2843431","numero_registro":"202500241269","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2025-10-20","data_publicacao":"2025-10-24","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  PROCESSUAL CIVIL.  NEGATIVA  DE \nPRESTAÇÃO  JURISDICIONAL.  NÃO  OCORRÊNCIA.  CONSUMIDOR POR\nEQUIPARAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. TEORIA DA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA. 1.  Não\n há  falar  em  negativa  de  prestação  jurisdicional  se  o \ntribunal  de  origem  motiva  adequadamente  sua  decisão,  ainda \nque  de  forma  sucinta,  solucionando  a  controvérsia  com  a \naplicação  do  direito  que  entende  cabível  à  hipótese,  apenas \nnão  no  sentido  pretendido  pela  parte.\r2.  Considera-se\nconsumidor por equiparação aquele que, embora não tenha participado\ndiretamente da relação de consumo, sofre as consequências do evento\ndanoso (acidente de consumo). Precedente\r3. É facultado ao\nmagistrado, no exercício dos poderes instrutórios que lhe competem,\natribuir o ônus da prova de modo diverso entre os sujeitos do\nprocesso, diante de situações peculiares, conforme a teoria da\ndistribuição dinâmica do ônus da prova.\r4.  Agravo  conhecid  o \npara  negar provimento ao  recurso  especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 14/10/2025 a 20/10/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\rOs Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira,\nNancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/9340d145-c937-4fba-8b95-edeba199d25e/download/20251231.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"508b8c9cfb02b1eba3f90990612ddb03163eeb2c25a5b9e961deb921614dd094","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"757aaf5d5cec22d9582847720ae67fdb308aa9105425016f57bf8f8221325acf","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}