# Registro público: TRE-MT — 06000157320226110020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1172437/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1172437.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27d8b23a5bd926ab61edb34b884367a9163ffb612613c2a518be18bb5a2d7a26

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-28
- **Último ato com data válida:** 2022-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-01** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-04-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-30** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-28T09:54:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-03-28T10:03:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-30T15:20:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-31T11:01:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-01T14:13:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-12T18:37:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-19T19:53:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-28T09:54:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-30T15:42:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-01T09:16:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-05-19T19:45:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-06T14:34:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-16T17:26:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-08-16T17:26:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/27d8b23a5bd926ab61edb34b884367a9163ffb612613c2a518be18bb5a2d7a26.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-01 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:27:22\.461986913Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-03\-28T09:54:52\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 27d8b23a5bd926ab61edb34b884367a9163ffb612613c2a518be18bb5a2d7a26

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000654920156100109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887127/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 109ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000694720236110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2523188/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 06ª Zona Eleitoral
- [TRE-MA — 00000402420166100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887069/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 37ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000992020166100002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887066/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 2ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000175420246130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886987/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 8ª Zona Eleitoral - Alfenas
- [TRE-GO — 00000109120166090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2523343/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-RS — 00000142220126210114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841090/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 114 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000497220266160148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887307/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 148ª zona eleitoral-Toledo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000157320226110020 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “20ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 27d8b23a5bd926ab61edb34b884367a9163ffb612613c2a518be18bb5a2d7a26
- **SHA-256 do comentário:** 25f0e7169a3ceab9922249f17d27adae6d8331817dbaf7c3fe6fd0dcf1232376