# Registro público: TST — 00113492320145150145

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidencia
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1173009/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1173009.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c030c9ef37d707006c31e6425735b4625a9dc3f89a51a29470f525584646d1e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-15
- **Último ato com data válida:** 2018-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-22** — Remessa (TPU 982)
> **2018-02-22** — Remessa (TPU 982)
> **2017-12-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-12-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-12-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-12-11** — Remessa (TPU 982)
> **2017-12-11** — Remessa (TPU 982)
> **2017-10-13** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-13** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-13** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-11** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajuste Salarial | Abono | Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão | Reajuste Salarial | Abono | Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-04T16:16:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2017-07-13T17:12:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2018-02-22T12:53:37.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2018-02-22T12:53:37.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-12-03T23:16:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-12-11T21:51:45.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-12-11T21:51:45.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-07-17T14:57:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2016-10-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2016-10-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2017-07-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-07-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-07-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-10-16T12:28:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-16T12:28:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-29T16:08:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-29T16:08:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-10T13:31:49.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-10T13:31:49.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-10-13T14:06:17.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-10-13T14:06:17.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-10-19T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-19T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-19T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-30T16:24:15.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-01-30T16:24:15.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-06-30T09:23:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-06-30T09:23:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-07-20T16:51:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-07-20T16:51:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-10-11T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2017-10-11T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2017-10-11T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2017-09-18T13:25:46.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-09-18T13:25:46.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-08-01T08:37:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-28T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2016-10-28T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2016-10-28T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1173009.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2449](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2449)
- [Outros processos do assunto TPU 2583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2583)
- [Outros processos do assunto TPU 10313](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10313)
- [Outros processos do assunto TPU 2449](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2449)
- [Outros processos do assunto TPU 2583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2583)
- [Outros processos do assunto TPU 10313](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10313)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2c030c9ef37d707006c31e6425735b4625a9dc3f89a51a29470f525584646d1e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Abono — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2015-11-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-12-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-19 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-10-27 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-28 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-11-04 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-09 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-07-04 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2017-07-05 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-07-13 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-09-21 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2017-10-11 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-10-13 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-12-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2018-02-22 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2017-07-04 trata do assunto oficial «Reajuste Salarial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-11 trata do assunto oficial «Reajuste Salarial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-15T23:04:25\.439000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151110132817
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2c030c9ef37d707006c31e6425735b4625a9dc3f89a51a29470f525584646d1e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00113492320145150145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168223/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10313, 2449, 2583
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO
- [TRT4 — 00005014820105040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2449, 2583
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00012255220105040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2583
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TST — 00009204620115020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524741/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2449, 2583
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOAO PEDRO SILVESTRIN
- [TST — 10009047220145020473](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1231661/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2583
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TJRO — 70075498120188220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5489865/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 2583
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [STJ — 00004525620238272724](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5343646/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 2583
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRT4 — 00010655320145040341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5338702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2583
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00113492320145150145 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Reajuste Salarial | Abono | Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão | Reajuste Salarial | Abono | Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete da Presidencia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2018-02-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2c030c9ef37d707006c31e6425735b4625a9dc3f89a51a29470f525584646d1e
- **SHA-256 do comentário:** 7ad69921d5244044333094d2fd8872c828794a9576ea74655451d0fc0279c40f