# Registro público: TRF5 — 05038222620194058300 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Presidente da TRU - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1173019/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1173019.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5c38c7944ac76373da193c0ff7846964b28add19fa99969c0475750a5e3ab18c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-28 - **Último ato com data válida:** 2020-05-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-26** — Remessa (TPU 123) > **2020-04-01** — Publicação (TPU 92) > **2020-04-01** — Publicação (TPU 92) > **2020-03-05** — Publicação (TPU 92) > **2020-02-28** — Distribuição (TPU 26) > **2020-02-28** — Distribuição (TPU 26) > **2020-02-28** — Distribuição (TPU 26) > **2020-02-28** — Distribuição (TPU 26) > **2020-02-28** — Distribuição (TPU 26) > **2020-02-28** — Distribuição (TPU 26) > **2020-02-28** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Juros/Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-28T12:57:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-02-28T12:58:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-02-28T12:59:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-02-28T13:01:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-02-28T13:07:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-02-28T13:19:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-02-28T20:01:31.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-03-05T10:21:17.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-04-01T16:36:38.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-04-01T16:38:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-05-26T15:52:08.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6005) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Juros/Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-02-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-02-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-02-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-03-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-04-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-04-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-05-26 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-25T01:06:06\.160000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200228000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5c38c7944ac76373da193c0ff7846964b28add19fa99969c0475750a5e3ab18c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00052184620244058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516382/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6005 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05205668420194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3787090/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6005 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF1 — 00002527620074013303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264456/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6005 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Vara Única de Barreiras - [TRF5 — 00358474020234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2306075/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6005 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TJMG — 00309306720118130231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5260848/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6005 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Terceira Vice-Presidência - [TJPA — 00003492620118140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259415/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6005 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU - [TRF1 — 00002503820144013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5258282/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6005 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 08ª - Salvador - [TJPR — 00000185020208160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5257831/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6005 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** 5c38c7944ac76373da193c0ff7846964b28add19fa99969c0475750a5e3ab18c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** 5c38c7944ac76373da193c0ff7846964b28add19fa99969c0475750a5e3ab18c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F) ### [REsp 2.194.074 do STJ: juros e correção monetária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2194074/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2194074%2F)