# Registro público: TJSP — 00309937720108260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1173045/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1173045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 310691d6193c06222bbcd46731b029e6366f8de478f8f33a94aae0de2495cbc4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 300
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-10
- **Último ato com data válida:** 2023-01-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-08-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-08-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-10-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-10-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-12-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-02-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-03-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-05-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-08-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-10-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 300 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1173045.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 300 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-08-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-01 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2016-03-01 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2017-05-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2020-08-25 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/244`
- 2020-08-25 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/245`
- 2020-08-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/247`
- 2020-08-25 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/258`
- 2020-08-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/263`
- 2020-08-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/264`
- 2020-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/273`
- 2020-09-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/281`
- 2020-10-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/282`
- 2020-10-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/286`
- 2021-03-05 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/295`
- 2021-03-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/296`
- 2021-08-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/297`
- 2023-01-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/299`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00096786620058260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1174187/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00149450420148260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1174177/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 00194090820138260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1174101/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00082877820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA