{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":11735,"origem":"stj","sha256_origem":"89cdfe2323191144638e98faf1d48e02e02f9c2ab5491d8c9aff0856b94ff050","registro_original":{"id_fonte":"000825516","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1125747","numero_registro":"201701538749","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2022-09-12","data_publicacao":"2022-09-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO. HONORÁRIOS RECURSAIS. DESCABIMENTO. SENTENÇA\nPROLATADA NA VIGÊNCIA DO CPC 1973. CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. OMISSÃO.\nINEXISTÊNCIA. ÓBICES DAS SÚMULAS 5 E 7 DESTA CORTE. PERTINÊNCIA DE\nSUA INVOCAÇÃO EM CAUSA DECIDIDA À LUZ DAS PROVAS E DOS CONTRATOS\nCONSTANTES DOS AUTOS. AGRAVO INTERNO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 06/09/2022 a 12/09/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi\nvotaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/9f2a47e8-746d-42b4-bf2d-505107f1c0ec/download/20220930.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"2f059dead416b1b1cb09a8d3516cbdc0f6d999d305b73492a971f06d914e63b3","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}