# Registro público: STJ — 1125747

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUARTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2022-09-12
- **Publicação:** 2022-09-19
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/11735/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/11735.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89cdfe2323191144638e98faf1d48e02e02f9c2ab5491d8c9aff0856b94ff050

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO INTERNO. HONORÁRIOS RECURSAIS. DESCABIMENTO. SENTENÇA PROLATADA NA VIGÊNCIA DO CPC 1973. CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ÓBICES DAS SÚMULAS 5 E 7 DESTA CORTE. PERTINÊNCIA DE SUA INVOCAÇÃO EM CAUSA DECIDIDA À LUZ DAS PROVAS E DOS CONTRATOS CONSTANTES DOS AUTOS. AGRAVO INTERNO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Ementa

AGRAVO INTERNO. HONORÁRIOS RECURSAIS. DESCABIMENTO. SENTENÇA
PROLATADA NA VIGÊNCIA DO CPC 1973. CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. OMISSÃO.
INEXISTÊNCIA. ÓBICES DAS SÚMULAS 5 E 7 DESTA CORTE. PERTINÊNCIA DE
SUA INVOCAÇÃO EM CAUSA DECIDIDA À LUZ DAS PROVAS E DOS CONTRATOS
CONSTANTES DOS AUTOS. AGRAVO INTERNO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 06/09/2022 a 12/09/2022, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.
Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi
votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.



## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-interno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Agravo interno é o recurso cabível contra decisão proferida pelo relator, dirigido ao respectivo órgão colegiado do tribunal. Sua função é preservar o julgamento colegiado: como a lei permite ao relator decidir sozinho em várias hipóteses, é preciso um caminho para que a turma ou a câmara reveja essa decisão.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, interno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 6f0e711749730f56b29aaa149756359d72692bc7c67fec2be44880f81f379d7c
- **SHA-256 do registro documental:** 89cdfe2323191144638e98faf1d48e02e02f9c2ab5491d8c9aff0856b94ff050
- **Campo da fonte:** ` /ementa `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-interno%2F)