# Registro público: TJGO — 00035284820178090122

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1173545/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1173545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7281925417cbe0babfccb3bb8ddb35be53a05835f093a2e35283d03151fa2c0a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-10
- **Último ato com data válida:** 2020-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-12-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-12-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-26** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-11-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-11-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-11-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oncológico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11586", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2018-08-30T09:55:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11586", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2018-08-30T09:55:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11586", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2018-08-30T09:55:11.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11586", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2019-11-22T14:51:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11586", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2019-11-26T09:49:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11586", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2019-11-29T07:48:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11586", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2017-09-12T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11586", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2018-08-30T09:55:09.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11586", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2019-11-21T15:00:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11586", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2019-11-25T11:06:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11586", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2019-11-25T11:06:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11586", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2019-11-25T11:06:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11586", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2019-11-25T11:06:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11586", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2019-12-02T13:49:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11586", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2019-12-05T03:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11586", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2019-12-05T03:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11586", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-01-17T09:16:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11586", "nome": "Vara Judicial"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12496](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12496)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oncológico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-12 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-30 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00152923420178090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4043168/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12496
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)
- [TRF5 — 00466481520234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084979/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12496
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJRR — 08014448120268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062262/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12496
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TJGO — 00072435620138090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2024698/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12496
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)
- [TRF5 — 00359270420234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047776/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12496
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPR — 00000151620268160202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4978427/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12496
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00086531520128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4912942/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12496
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00003828820218250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657346/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12496
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA