# Registro público: TJBA — 05008395720188050022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- **Classe:** Petição Infracional
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1174015/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1174015.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f0a46c3fb56c48586612392ad59032a9ec92e65b92640fa13bbba2a86717cc0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-16
- **Último ato com data válida:** 2021-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-02** — Extinção por Cumprimento de Medida Sócio-Educativa (TPU 10964)
> **2020-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Lesões Corporais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2018-04-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2018-08-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2019-03-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2019-07-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2019-10-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2019-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2019-10-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2019-11-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2019-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2020-01-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2020-01-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2020-01-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2020-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2020-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2020-04-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2020-09-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2020-09-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2020-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2020-11-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2020-11-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2020-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2020-12-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2020-12-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2020-12-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2020-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2020-12-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2018-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2019-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2019-10-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2019-11-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2019-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2020-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2020-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2020-04-13T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2020-08-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2020-10-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2020-10-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2020-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2020-12-02T00:00:00.000Z — Extinção por Cumprimento de Medida Sócio-Educativa (TPU 10964)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1174015.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9641](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9641)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9f0a46c3fb56c48586612392ad59032a9ec92e65b92640fa13bbba2a86717cc0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesões Corporais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-12-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-12-02 — Extinção por Cumprimento de Medida Sócio-Educativa — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-12-04 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção por Cumprimento de Medida Sócio-Educativa» em 2020-12-02 trata do assunto oficial «Lesões Corporais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-21T19:31:20\.468000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180316000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9f0a46c3fb56c48586612392ad59032a9ec92e65b92640fa13bbba2a86717cc0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 03065224720148050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1167499/) — classe: Petição Infracional; referências coincidentes: 9641
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infracional
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJMT — 00003795420208110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598898/) — classe: Relatório de Investigações; referências coincidentes: 9641
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Relatório de Investigações
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / Vara Especializada da Infância e Juventude - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- [TJMT — 00003768120208110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5532795/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9641
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
- [TJBA — 03072829320148050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1139170/) — classe: Petição Infracional; referências coincidentes: 9641
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infracional
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJBA — 03000210920168050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1137500/) — classe: Petição Infracional; referências coincidentes: 9641
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infracional
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJMT — 00003422820168110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142443/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9641
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR
- [TJPE — 00000259820218173050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418555/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9641
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS
- [TJPE — 00000257820228176020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4381578/) — classe: Auto de Apreensão em Flagrante; referências coincidentes: 9641
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Auto de Apreensão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05008395720188050022 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Infracional” e “Lesões Corporais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9f0a46c3fb56c48586612392ad59032a9ec92e65b92640fa13bbba2a86717cc0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9f0a46c3fb56c48586612392ad59032a9ec92e65b92640fa13bbba2a86717cc0
- **SHA-256 do comentário:** be4495d6c700bf17f55516e93ab237c42b6c2f5d1b87dbbe94c8d842b5cd312c