# Registro público: TRF4 — 00027203620024047011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Paranavaí
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1174151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1174151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a6eccd7bc3694cd561847aa4d8b5a9f642bf92e09c275cdf6673959c374cfb35

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-08-12
- **Último ato com data válida:** 2016-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-28** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-09-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-02** — Publicação (TPU 92)
> **2016-07-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-07-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2016-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-11-18** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2008-11-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2008-11-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2008-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-07-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empréstimos Compulsórios | Aquisição de combustíveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-30T12:09:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-02T00:35:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-07-21T14:00:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2008-11-12T15:09:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-07-11T00:26:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2006-04-17T16:52:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2003-11-12T18:58:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-05-23T17:15:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-04-02T15:33:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2003-01-31T13:31:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-08-12T18:59:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-28T15:08:11.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2016-09-30T12:09:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-07-28T13:58:01.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2016-07-21T13:59:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2008-11-18T14:48:24.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2008-11-17T15:11:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-11-12T15:09:16.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2007-09-28T16:47:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2007-09-28T16:47:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2006-12-13T18:16:01.000Z — Por pendência de AIREsp (TPU 947)
- 2006-12-13T18:15:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2006-07-13T11:45:37.000Z — Por pendência de AIREsp (TPU 947)
- 2004-08-10T13:47:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-01-13T17:21:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-05-29T16:01:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-04-30T18:27:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-04-01T16:23:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-08-28T16:20:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-08-21T14:46:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5973)
- [Outros processos do assunto TPU 5975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5975)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empréstimos Compulsórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aquisição de combustíveis — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-08-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2003-01-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2003-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2003-05-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2003-11-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2006-04-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-09-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2008-11-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-11-12 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2008-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2008-11-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-07-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-21 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-07-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-08-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Empréstimos Compulsórios» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2007-09-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Que questão do assunto «Empréstimos Compulsórios» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2008-11-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-07-28 para o assunto oficial «Empréstimos Compulsórios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00024544920024047011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1178921/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Paranavaí
- [TJRS — 00282114920038210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491007/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Paranavaí / 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TJRS — 00040212220038210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478999/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Paranavaí / 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TRF4 — 00020352920024047011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1178920/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Paranavaí
- [TRF4 — 00019781120024047011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1178529/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Paranavaí
- [TJRS — 00084017820048210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452537/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Paranavaí / 2ª Vara Judicial - Gramado
- [TJTO — 00010195320158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4318119/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Paranavaí / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00009952520158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4316571/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Paranavaí / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas