# Registro público: TJBA — 03229624320118050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
- **Classe:** Exceção de Incompetência Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1174635/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1174635.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99a3eb2ed7bc6c03ecd63fbb38e9a06c3a6ef12108ed74396a878c3fee3724fe

## Assuntos

Alienação Fiduciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2012-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-10-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-01-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2012-02-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2012-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2012-02-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-03-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2012-03-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2012-08-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-11-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-05-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-08-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-08-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-05-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-05-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-06-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-06-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-09-21T00:00:00.000Z — Paralisação por negligência das partes (TPU 457)
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- 2022-09-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-10-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-11-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-04T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2023-05-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.