# Registro público: TRT17 — 00000342520175170181

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Nova Venécia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1174875/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1174875.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b9365014eeb85b31f4026e5742945c0c8ebf415460cd9ff11bebecd6992e6c8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 122
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-25
- **Último ato com data válida:** 2021-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-09-28** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro de Vida | Multa Convencional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-25T16:20:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-30T14:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-15T00:06:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-13T12:02:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-16T17:21:24.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2017-03-21T00:20:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-21T00:20:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-03-29T00:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-29T00:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-02T10:38:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-05-09T14:23:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-12T09:05:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-12T15:53:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-14T09:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-05T09:52:16.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-07-11T00:07:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-11T00:07:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-18T00:05:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-18T00:05:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-14T15:22:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-16T00:04:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-16T00:04:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-22T00:05:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-22T00:05:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-19T16:58:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-21T00:09:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-21T00:09:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-27T00:03:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-27T00:03:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-05T15:21:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-29T10:09:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-18T18:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-26T09:19:35.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2019-07-02T00:10:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2019-07-02T00:10:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2019-07-16T13:56:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2019-07-17T00:00:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-17T08:07:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-17T16:47:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2019-07-17T16:47:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 122 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1174875.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13859)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00001698320175170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4389890/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13481, 13859
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO
- [TRT17 — 00001689820175170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382168/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13481, 13859
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO
- [TRT24 — 00241498120225240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3655508/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13859
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT17 — 00001385320235170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3655767/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13481, 13859
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
- [TRT9 — 00000181920235090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500450/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13859
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT11 — 00000115120215110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1182500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13859
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / 5ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT13 — 00000303920175130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733955/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13859
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT3 — 00001654120125030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104782/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares