{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":117490,"origem":"stj","sha256_origem":"51ade0709ce1da51c27ad1ac03e4c95cf1bcdd36c210bc9e2119d684ec88e29a","registro_original":{"id_fonte":"937722","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2507580","numero_registro":"202303726711","relator":"HUMBERTO MARTINS","data_julgamento":"2025-12-01","data_publicacao":"2025-12-04","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. FALHA NA PRESTAÇÃO\nJURISDICIONAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. OMISSÕES. EXISTÊNCIA.\nRETORNO DOS AUTOS PARA NOVO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\n1. Alguns pontos essenciais para o deslinde da controvérsia não\nforam devidamente enfrentados pelo Tribunal de origem,\nconstatando-se as alegadas omissões.\n2. Impõe-se o reconhecimento da alegada violação do art. 1.022, II,\ndo CPC, bem como a anulação do acórdão proferido em embargos de\ndeclaração para que seja realizado novo julgamento, devendo o\nTribunal a quo julgar novamente os embargos de declaração\ninterpostos pela recorrente.\n3. A parte tem direito ao esgotamento do exame do chamado \"conjunto\nfático-normativo\" pelo Tribunal de origem, a fim de evitar que seja\nobstada sua pretensão cognitiva no STJ.  Retorno dos autos à origem\npara que o Tribunal se manifeste acerca dos pontos tidos como\nomissos, os quais são relevantes ao deslinde da controvérsia.\nAgravo conhecido. Recurso especial provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/11/2025 a 01/12/2025,\npor unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro, Daniela\nTeixeira e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/9340d145-c937-4fba-8b95-edeba199d25e/download/20251231.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"ff43a40b85bd358043b0280b1e21ec24ce68ff498d19b3585bfb3c56760f9df4","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}