# Registro público: TRE-GO — 00007049420166090033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1175005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1175005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed3d216d29d5598a9269a55f3a5457e4947a58ee7def7c83694294565cefe31e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-03
- **Último ato com data válida:** 2019-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-05-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-10** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-03T07:54:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-02-06T03:11:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-04-25T04:44:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-02-17T05:21:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-14T05:09:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-14T05:10:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-22T12:47:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-12T06:30:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-02T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-11-29T03:35:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-22T12:48:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-16T01:12:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-08T03:37:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-10T02:00:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-22T04:55:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-11-03T07:54:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-25T04:43:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-04T02:46:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-22T04:55:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-13T05:35:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-28T09:12:25.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2017-02-17T05:36:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-18T03:20:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-03T03:08:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-05-22T12:46:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-05-16T01:10:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-05-10T12:20:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-08T01:43:34.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-02-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-02 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-05-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-05-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-05-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-05-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-05-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-05-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-05-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-22 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:10\.473840528Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161103075414
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ed3d216d29d5598a9269a55f3a5457e4947a58ee7def7c83694294565cefe31e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00004728220166090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1175220/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-MA — 00000055120166100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388789/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003737320126210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388732/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 48 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000657620166090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1175153/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-GO — 00000539620156090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1175150/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-RS — 00003770720166210134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388623/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 134 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002423820166210152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619139/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 152 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00001336920196130272](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1539716/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 272ª Zona Eleitoral - Três Corações