# Registro público: TRF5 — 05050744620194058403

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Presidente da TRU
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1175751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1175751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d246740c3a19cbeac8e2e2f56786240a595addd6c56e401120792c9bbd5de34

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-13
- **Último ato com data válida:** 2020-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-28** — Remessa (TPU 123)
> **2020-07-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-13** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-13** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-13** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-13** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-13** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-13** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-13** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-13** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-13** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Servidores Ativos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-13T13:25:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T13:26:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T13:26:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T13:27:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T13:27:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T13:28:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T13:29:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T13:29:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T13:30:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T13:30:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T13:31:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T13:31:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T13:31:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T13:33:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T13:33:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T13:34:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T13:34:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T13:35:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T13:36:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T13:36:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T13:37:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T13:38:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T13:39:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T13:40:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T13:41:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T13:41:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T13:42:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T13:42:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T13:43:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T13:43:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T13:44:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T13:45:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T13:45:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T13:47:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T13:48:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T13:48:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T13:48:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T13:49:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T13:49:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T13:50:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1175751.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6049](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6049)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00266892920184025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107224/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00195440220164025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093095/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00060935620064025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086939/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJRN — 00100619420148200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085211/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJAM — 04766451020238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066178/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 4ª TURMA RECURSAL
- [TJPB — 00006554920118150371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5052653/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 4ª Vara Mista de Sousa
- [TJAM — 00837565220258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038765/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 4ª TURMA RECURSAL
- [TJMG — 41645248020138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444048/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Primeira Vice-Presidência